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ANDRE MARSIGLIA CANAL OFICIAL

Advogado Constitucionalista especialista em Liberdade de expressão. Professor de D. Constitucional. Doutorando PUC/SP. Colunista no Poder360 e na Revista Exame.
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Дата створення каналуСерп 19, 2024
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Лист 26, 2024
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Популярні публікації ANDRE MARSIGLIA CANAL OFICIAL

Всі дописи
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22.04.202500:47
🚨Matéria da revistaoeste com minha análise sobre decisão de Moraes que impede, na prática, Filipe Martins de ir ao próprio julgamento

https://revistaoeste.com/politica/decisao-de-moraes-sobre-filipe-martins-e-criticada-por-especialista-juridicamente-errada-e-lamentavel/
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23.04.202501:21
🚨Se foi publicada uma nota oficial, em nome do STF, e ela não representa os ministros, devemos concluir que Barroso se valeu do cargo para dar uma resposta pessoal à revista?

Nesse caso, feriu o dever de impessoalidade, exigido dos poderes e previsto no art. 37 da CF
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25.03.202520:14
🚨Se um juiz se sente obrigado a dar esse tipo de satisfação, com slides, durante os debates, é porque não o fez adequadamente nos autos.

E, se não o fez adequadamente nos autos, está legitimada a crítica que o obrigou a se explicar
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22.04.202501:28
🚨. “O STF aparece na imprensa internacional porque também incomoda países e empresas estrangeiras com suas decisões. Vamos lembrar que o representante do X foi ameaçado de ser preso”

Meus comentários para o epochtimesbr
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06.04.202514:20
Se vendesse pizza, talvez tivesse alguma empatia de nossas autoridades
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23.04.202501:52
🚨Não houve restrição aos celulares, houve impedimento de seu uso. Eles foram lacrados e envelopados. E se a decisão do STF descumpre uma lei, tem de ser exigida sua revogação, não pedida. Até em uma nota de repúdio, a OAB contemporiza com o STF.
22.04.202511:28
🚨Em meu artigo de hoje para o Poder360, escrevo: O STF mostra os dentes para a Economist, mas revela a gengiva

“A nota oficial, que pretendia ser um desagravo institucional, revelou uma fragilidade quase adolescente, de quem não suporta ouvir críticas. A nota traz inverdades, como a negativa de que o ministro teria dito, “nós derrotamos o bolsonarismo” e precipitações, como dizer que a publicação “reproduz a narrativa daqueles que tentaram o golpe de Estado”.

Que tribunal sério antecipa suas próprias decisões em comunicados à imprensa? O revide de Barroso apenas reforça e justifica a matéria. Não é a primeira vez. Em janeiro de 2025, o mesmo ministro Barroso havia publicado artigo no Estadão, rebatendo críticas do jornal ao STF. Agora, faz o mesmo com a imprensa internacional.

Por que tanto incômodo? Por que a pressão internacional, mais difícil de silenciar do que perfis no X, começa a ganhar força. Não é mais só o Brasil que percebe excessos, arroubos e erros do STF.

Essa exposição internacional, por mais constrangedora que possa ser ao Brasil – e é –, tem um lado positivo. Ela pode ser o empurrão que faltava para a Corte recuar. Se não o fizer, seguirá exposta cada vez mais a um ridículo internacional.

A nota mostra que o STF não está forte; ao contrário - está frágil, isolado. E, agora, sendo observado pelos olhos do mundo”
https://www.poder360.com.br/opiniao/o-stf-mostra-os-dentes-para-a-economist-mas-revela-a-gengiva/
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11.04.202500:53
🚨Saberemos então no dia 25 se o ministro Fux ainda está pensando com a própria cabeça, ou se a primeira turma do STF sufocou por completo a discordância na Corte, pervertendo a essência do colegiado
02.04.202517:17
🚨Algumas considerações sobre o pedido de prisão preventiva de Bolsonaro

Não acredito que a PGR opinará a favor da prisão preventiva de Bolsonaro, nem que Moraes a decretará agora. É preciso entender algumas nuances do jogo:

1) como o pedido de prisão foi feito por políticos petistas, se a PGR e o STF o referendarem, explicitarão a politização do caso. O PGR ainda assumiria que um vereador petista fez seu melhor melhor que ele. Quando houver intenção de prender Bolsonaro, creio que a própria PGR fará o pedido

2) como juridicamente não há razão para a prisão preventiva agora, o pedido ficará em “banho maria”, ancorado, aguardando um ato futuro que eventualmente justifique a prisão.

3) com isso, também dão um recado de que as manifestações a favor da anistia serão vigiadas de perto. De quebra, tentam esvaziar o crescente movimento popular em torno do tema
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23.04.202518:32
🚨Intimar em hospital é excepcionalíssimo, não havia urgência no caso. Uma live, assim como uma conversa controlada, não intimida, mas receber uma intimação do STF pode constranger, e a saúde do intimado é o bem maior a ser preservado. Mais uma nulidade a ser alegada pela defesa
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11.04.202503:19
🚨 Com as assinaturas para o requerimento de urgência, a bola volta para Motta, para pautar. Mas já sinalizou que a semana que vem é curta, com feriado, já liberou votações virtuais, para baixar a poeira.

Observemos Motta, e aguardemos, como de praxe, os recados do STF
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26.03.202503:24
“Sob nenhum ângulo é possível afirmar que é um julgamento justo”

Minha participação no programa “Oeste com Elas” da revistaoeste
02.04.202518:48
🚨A PF indiciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional, ao transmitir informações sigilosas a jornalistas da Folha. Algumas considerações jurídicas:

1) O art 325 do Código Penal pune quem revela segredo em razão da função que exerce. O ponto aqui é que as informações a que Tagliaferro teve acesso, em tese, são atos oficiais que violaram ritos e possivelmente direitos de cidadãos. O interesse público, nesse caso, está ao lado de quem revela o indevido segredo, não de quem o guarda. Por esse prisma, não seria cabível a punição.

2) Relevante também saber como se concluiu ser Tagliaferro a fonte dos jornalistas, pois sigilo de fonte é preservado constitucionalmente (art. 5º, inciso XIV da CF). Caso esse sigilo não tenha sido respeitado, são nulos todos os atos praticados

3) Se Tagliaferro está sendo investigado por “vazar informações sigilosas”, quer dizer que o que vazou era verdadeiro. Se era, o conteúdo não será também investigado? Se parte do conteúdo sugere atos oficiais que não seguiram trâmites corretos, os atos também devem ser investigados.
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02.04.202500:51
🚨Em meio à pressão pela anistia, a visita de ministros que pregam severidade extrema contra os réus do dia 8 serve para alimentar pressão contra a anistia, of course.

Os ministros do STF fazendo política se tornou o nosso dia a dia
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29.03.202516:22
🚨O ex-ministro do STF, Cezar Peluso, defendeu na CNN que Moraes deve seguir como relator, pois os indiciados teriam “criado” fato para o afastar. O art 256 do CPP prevê a exceção, mas, nesse caso, a ameaça à vida de Moraes não teria sido real, pois criada. É isso mesmo, Peluso?
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