Via Instagram RicardoFDH
NOTA OFICIAL – DEFESA DE FILIPE MARTINS
A defesa de Filipe Martins manifesta sua mais categórica oposição à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que acolheu denúncia inepta e politicamente motivada, fundada em delação isolada, contraditória e desprovida de qualquer corroboração autônoma.
Filipe Martins foi preso preventivamente por uma viagem que jamais realizou — e agora se torna réu por uma minuta que sequer existe.
A acusação se sustenta em registros de entrada no Palácio da Alvorada, elementos desprovidos de qualquer valor probatório e que, por essa lógica distorcida, poderiam implicar desde copeiros em exercício até governadores da República. Soma-se a isso um depoimento de dúvida e incerteza do então Comandante do Exército, que entra em aberta contradição com o testemunho do Comandante da Aeronáutica: enquanto o primeiro afirma que Filipe “possivelmente” participou de reuniões, o segundo declara de forma categórica nunca tê-lo visto ou conhecido.
A suposta minuta do decreto que previa a prisão de autoridades — peça central da denúncia — simplesmente não existe. Questionado, o próprio relator foi incapaz de localizá-la nos autos, tendo que admitir, ainda que de forma tácita, a ausência do principal elemento da imputação.
O processo afronta princípios constitucionais elementares: a presunção de inocência, o devido processo legal e a racionalidade jurídica. Não há prova técnica, não há materialidade, não há demonstração de autoria, nem vínculo concreto entre Filipe Martins e qualquer conduta delituosa.
Este julgamento marca o início de uma nova fase. Mais densa. Mais estratégica. E ainda mais determinada.
Com a saída do Dr. Sebastião Coelho, que seguirá contribuindo em outra frente, a equipe de defesa será reconfigurada. Seguiremos ainda mais firmes e atuaremos com todos os meios legítimos — nacionais e internacionais — para desmontar a acusação artificial e expor os abusos processuais que permeiam este que já figura entre os mais escandalosos episódios da história do Judiciário brasileiro.
Estamos apenas começando e certos de que, apesar de tudo, a Justiça e a Verdade irão prevalecer.
Brasília, 24 de abril de 2025.
